Os cartões-presente estão entre os presentes de fim de ano mais populares, e janeiro é a época das trocas e devoluções. As regras federais protegem o dinheiro na maioria dos cartões-presente, mas as políticas de troca e devolução são definidas por cada loja. Este guia explica as regras federais dos cartões-presente, como lidar com devoluções e como contestar uma cobrança no cartão de crédito quando algo dá errado. Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico. Informações conferidas em 11 de novembro de 2026.
Regras federais dos cartões-presente
Pelo Credit CARD Act e pela Regulation E do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB, órgão federal de proteção ao consumidor financeiro) (12 CFR 1005.20), os cartões-presente de loja e os cartões-presente pré-pagos de uso geral (como os cartões-presente Visa ou Mastercard) têm estas proteções:
- O dinheiro dura pelo menos cinco anos. O saldo não pode vencer antes de cinco anos depois da emissão do cartão ou da última vez em que foi colocado dinheiro nele.
- Limites para taxas. Uma taxa de inatividade, de não uso ou de serviço só pode ser cobrada se o cartão não tiver sido usado por pelo menos um ano, não pode ser cobrada mais de uma dessas taxas por mês, e as taxas precisam estar informadas no cartão.
- Informações claras. As datas de validade e as taxas precisam estar indicadas com clareza no cartão ou na embalagem.
Alguns cartões não são cobertos por estas regras, como cartões de fidelidade, de prêmio ou promocionais (por exemplo, um "cartão de US$ 10 grátis" quando você compra algo) e cartões recarregáveis que não são vendidos como cartões-presente. Os cartões promocionais precisam mostrar a data de validade na frente. As leis estaduais também podem se aplicar.
Como usar cartões-presente com segurança
- Compre cartões-presente em lojas de confiança, confira se a embalagem e a área do PIN não foram abertas nem raspadas, e guarde o recibo.
- Trate um cartão-presente como dinheiro vivo: registre-o se o emissor permitir e use-o logo.
- Lembre-se de que só golpistas pedem que você pague com cartão-presente. Veja o nosso guia de golpes nas compras de fim de ano.
Trocas e devoluções de fim de ano: o que saber
Nenhuma lei federal obriga as lojas a aceitar devoluções. Cada loja define a sua própria política de devolução, então leia-a antes de comprar:
- O prazo de devolução: muitas lojas o estendem para compras de fim de ano, mas as datas variam.
- Recibos e recibos de presente: sem um deles, a loja pode dar apenas crédito na loja pelo menor preço recente, ou recusar a devolução.
- Exceções: eletrônicos abertos, itens de venda final ou itens com taxa de reposição de estoque (restocking fee).
- Pedidos online: quem paga o frete da devolução e quanto tempo leva o reembolso.
Guarde recibos, confirmações de pedido e embalagens até ter certeza de que vai ficar com o presente. Se o preço cair depois da compra, veja ajuste de preço e cobertura de preço.
Quando algo dá errado: conteste a cobrança
Se você pagou com cartão de crédito por algo que não foi entregue ou não foi entregue como combinado, primeiro entre em contato com o vendedor. Se isso não resolver, você pode contestar a cobrança com o emissor do seu cartão. A Federal Trade Commission (FTC, órgão federal de defesa do consumidor) explica que a sua carta deve chegar ao emissor em até 60 dias depois do envio da primeira fatura com o erro. O emissor precisa confirmar o recebimento da sua contestação em até 30 dias e resolvê-la em até 90 dias (FTC: uso de cartões de crédito e contestação de cobranças).
Perguntas frequentes
Um cartão-presente pode vencer?
Pelas regras federais, o dinheiro em um cartão-presente de loja ou de uso geral não pode vencer antes de cinco anos depois da emissão do cartão ou da última recarga. Cartões promocionais e de fidelidade podem vencer antes, mas a data precisa estar na frente.
Um cartão-presente pode cobrar taxas?
Só depois de um ano sem uso, no máximo uma taxa por mês, e só se as taxas estiverem informadas no cartão.
As lojas são obrigadas a aceitar devoluções?
Nenhuma lei federal exige isso. Cada loja define a sua própria política de devolução, então confira o prazo, as regras sobre recibos e eventuais taxas de reposição de estoque antes de comprar.
Quanto tempo tenho para contestar uma cobrança no cartão de crédito?
A FTC diz que a sua carta deve chegar ao emissor do cartão em até 60 dias depois do envio da primeira fatura com o erro.
E se a loja fechar antes de eu usar o meu cartão-presente?
Cartões-presente de uma loja que está fechando ou falida podem ser difíceis de usar, então o melhor é usar os cartões-presente logo depois de recebê-los.