No caixa, pela internet ou na loja, muitas vezes oferecem a você um plano de proteção para uma TV, notebook, celular ou eletrodoméstico. Antes de pagar por um, vale saber o que você já recebe de graça: a garantia do fabricante e as proteções que as leis estaduais e federais dão a você. Este guia segue a Federal Trade Commission (FTC, comissão federal de comércio dos EUA). Apenas informações gerais, não aconselhamento jurídico. Fatos conferidos em 9 de novembro de 2026.
Três tipos de proteção
| O que é | Custo | |
|---|---|---|
| Garantia por escrito | A promessa do fabricante ou do vendedor de responder pelo produto, por exemplo consertando ou trocando o produto por um tempo determinado. | Incluída no preço |
| Garantia implícita | Promessas não ditas criadas pela lei estadual: o produto vai fazer o que deve fazer ("um carro vai andar e uma torradeira vai torrar", nas palavras da FTC) e serve para um uso específico se o vendedor disse a você que serviria. | Grátis, por lei |
| Garantia estendida ou contrato de serviço | Um contrato separado de consertos ou manutenção por um tempo determinado, muitas vezes vendido no caixa ou depois, por telefone ou correio. | Extra |
O que a lei já dá a você
- Você pode ler a garantia antes de comprar. A FTC diz que, sempre que houver uma garantia, a lei exige que ela esteja disponível para você ler antes de comprar. As lojas podem mostrá-la perto do produto ou entregá-la quando você pedir; vendedores on-line e por catálogo devem incluí-la ou dizer como obtê-la.
- "Full" ou "limited". Pela lei federal Magnuson-Moss Warranty Act, uma garantia por escrito de um produto de consumo que custa mais de US$ 10 deve ser identificada como "full" [total] ou "limited" [limitada]. Uma garantia total inclui conserto gratuito para qualquer dono durante o período da garantia e a troca ou o reembolso total se o produto não puder ser consertado depois de tentativas razoáveis.
- Garantias implícitas. Elas valem mesmo sem uma garantia por escrito, a menos que o vendedor diga por escrito que não há garantia ou venda o produto "as is" [no estado em que se encontra], onde a lei estadual permitir. Elas podem cobrir problemas que uma garantia por escrito não cobre e, em alguns estados, duram até quatro anos.
- Sem armadilha de peças da marca. Em geral, uma empresa não pode obrigar você a usar as peças ou o serviço de conserto dela para manter a garantia, a menos que os forneça de graça ou que a FTC tenha concedido uma dispensa.
- Um vendedor que vende a você o próprio contrato de serviço não pode tirar as suas garantias implícitas. A lei federal não permite que uma empresa exclua as garantias implícitas de um produto se ela der uma garantia por escrito ou vender o seu próprio contrato de serviço para ele.
Fontes: FTC: garantias e o guia da FTC sobre a lei federal de garantias.
Antes de comprar um plano de proteção: perguntas a fazer
- Ele cobre mais do que a garantia que você já tem? A FTC diz que um contrato de serviço não vale a pena se não oferecer mais cobertura do que a garantia que veio com o produto. Muitos planos só começam depois que a garantia do fabricante acaba, ou cobrem os mesmos consertos pelo mesmo tempo.
- Quem responde por ele? O plano só é tão bom quanto a empresa responsável pela cobertura, que pode ser uma empresa que você não conhece. Pesquise o nome dela com "avaliação" ou "reclamação" e consulte o órgão de defesa do consumidor do seu estado.
- Quanto ele custa de verdade? Olhe além do preço: franquias ou taxas por conserto, envio para uma assistência técnica, taxas de transferência e limites do que ele paga.
- O que está coberto? A regra prática da FTC: se não estiver listado no contrato, considere que não está coberto. Confira danos acidentais (quedas, líquidos derramados), baterias e se um pedido pode ser negado por falta de manutenção.
- Como funcionam os pedidos de reparo? Quem faz os consertos, quanto tempo levam e se você precisa enviar ou levar o produto.
- Você conseguiria pagar um conserto por conta própria? A FTC observa que guardar o dinheiro numa conta poupança pode ser uma opção melhor para algumas pessoas.
Fonte: FTC: garantias estendidas e contratos de serviço. Se você usa cartão de crédito para compras grandes, leia também os termos do seu cartão: alguns cartões oferecem benefícios próprios, que variam de cartão para cartão.
Cuidado com ligações de "sua garantia está para vencer"
A FTC alerta sobre empresas que ligam ou mandam cartas anos depois de você ter comprado algo, muitas vezes um carro, dizendo "aja agora, sua garantia está para vencer". Ligações não solicitadas de uma empresa sem ligação com o seu vendedor provavelmente são ilegais. Não informe dados pessoais ou financeiros nem faça um primeiro pagamento antes de ler o contrato. Denuncie essas ligações à FTC em ReportFraud.ftc.gov (site de denúncias da FTC) e ao procurador-geral (attorney general) do seu estado.
Se algo quebrar
- Encontre a garantia e o recibo, e leia o que a garantia exige.
- Entre em contato primeiro com o vendedor. Se isso não resolver, escreva ao fabricante no endereço que está na garantia, por correio registrado com aviso de recebimento, e guarde cópias.
- Se a empresa ainda assim não resolver, denuncie à FTC e ao procurador-geral do seu estado. Se você pagou com cartão de crédito, talvez também possa contestar a cobrança (FTC).
Perguntas frequentes
Vale a pena comprar uma garantia estendida?
Depende do que ela acrescenta à cobertura que você já tem, do custo total com taxas e franquias e da empresa por trás dela. A FTC diz que ela não vale a pena se não oferecer mais cobertura do que a garantia do próprio produto.
A lei exige uma garantia?
Não. A lei federal não exige que uma empresa dê uma garantia por escrito. Mas as garantias implícitas da lei estadual valem, a menos que o produto seja vendido "as is" onde a lei estadual permitir.
Qual é a diferença entre uma garantia total e uma limitada?
Uma garantia total inclui conserto gratuito para qualquer dono durante o período da garantia e a troca ou o reembolso total se o produto não puder ser consertado. Uma garantia limitada dá menos, então leia o que ela cobre.
Usar outra assistência técnica anula a minha garantia?
Em geral, não. Normalmente uma empresa não pode exigir que você use as peças ou o serviço dela para manter a garantia, a menos que os forneça de graça. Ela pode se recusar a cobrir danos causados por essas outras peças ou por esse serviço.
Alguém ligou dizendo que a garantia do meu carro está vencendo. É verdade?
Tenha muito cuidado. A FTC diz que ligações não solicitadas como essa, de empresas sem ligação com o seu vendedor, provavelmente são ilegais. Não informe dados pessoais nem pague, e denuncie a ligação em ReportFraud.ftc.gov.