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Uso justo (Fair use)

Negócios e trabalho

Definição

Doutrina jurídica dos EUA que permite, em alguns casos, o uso limitado de material protegido por direito autoral sem permissão, como em comentários, críticas ou ensino.

O que significa

O uso justo permite o uso sem licença de obras protegidas por direito autoral em certas circunstâncias, como crítica, comentário, reportagem jornalística, ensino e pesquisa. Os tribunais decidem caso a caso usando quatro fatores: a finalidade e o caráter do uso, incluindo se é comercial ou transformador; a natureza da obra protegida; a quantidade e a importância da parte usada; e o efeito do uso sobre o mercado da obra original. Não existe um número fixo de segundos ou palavras que seja automaticamente uso justo. Dar crédito não torna, por si só, um uso justo. Criadores que usam trechos, músicas ou imagens de outras pessoas devem contar com licenças ou permissão, a menos que tenham certeza de que o uso é justo, porque uma alegação equivocada pode levar a remoções ou processos.

Exemplo

Um crítico que mostra alguns trechos curtos de um filme enquanto o critica pode estar fazendo uso justo; publicar o filme inteiro com um breve comentário não seria.

Apenas números ilustrativos. A sua situação será diferente.

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